2. DEFINIÇÕES
Para os fins deste documento:
Plataforma: sistema online disponibilizado pela TALENTOS BR.
Produtor: pessoa física ou jurídica responsável pela criação, organização e gestão de eventos.
Participante: pessoa que realiza inscrição ou obtém ingresso para eventos cadastrados na plataforma.
Usuário: qualquer pessoa que utilize os serviços da plataforma.
3. OBJETO
A plataforma fornece exclusivamente ferramentas tecnológicas para:
- Cadastro de eventos;
- Gerenciamento de participantes;
- Emissão de ingressos digitais;
- Emissão de QR Codes;
- Controle de entrada e check-in;
- Divulgação de informações relacionadas aos eventos.
A plataforma não realiza:
- Intermediação financeira;
- Processamento de pagamentos;
- Recebimento de valores;
- Custódia de recursos;
- Comercialização direta de ingressos.
4. PLANOS DISPONÍVEIS
4.1 Plano Gratuito
O plano gratuito poderá conter:
- Exibição de anúncios publicitários;
- Limitações de funcionalidades;
- Ausência de suporte prioritário.
4.2 Plano Premium
O plano premium poderá oferecer:
- Suporte técnico;
- Remoção de anúncios;
- Funcionalidades adicionais;
- Atendimento prioritário.
Os recursos disponíveis poderão ser alterados a qualquer momento mediante atualização destes Termos.
5. RESPONSABILIDADES DOS PRODUTORES
O produtor declara ser o único responsável por:
- Criar eventos legítimos;
- Divulgar informações corretas;
- Obter licenças e autorizações necessárias;
- Cumprir obrigações fiscais e tributárias;
- Cumprir a legislação aplicável;
- Atender participantes e consumidores;
- Resolver reclamações relacionadas aos eventos;
- Administrar pagamentos realizados fora da plataforma.
A plataforma não assume qualquer responsabilidade pela execução ou qualidade dos eventos anunciados.
6. RESPONSABILIDADE DOS PARTICIPANTES
Os participantes reconhecem que:
- A plataforma atua apenas como fornecedora de tecnologia;
- A realização do evento é responsabilidade exclusiva do produtor;
- Eventuais reclamações sobre o evento devem ser direcionadas ao produtor responsável.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Talentos BR não será responsável por:
- Cancelamento de eventos;
- Alteração de datas ou horários;
- Falhas organizacionais dos produtores;
- Danos decorrentes de informações incorretas;
- Conflitos entre produtores e participantes;
- Reembolsos;
- Fraudes praticadas por terceiros;
- Perdas financeiras relacionadas aos eventos.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade da plataforma excederá o valor eventualmente pago pelo usuário nos últimos 12 meses de utilização.
7.1 Isenção de Responsabilidade por Vendas de Ingressos
A plataforma disponibiliza ferramentas para emissão e gerenciamento de ingressos, mas não atua como vendedora, revendedora, intermediadora financeira ou representante dos produtores de eventos.
Toda comercialização de ingressos, cobrança de valores, emissão de comprovantes, reembolsos e demais obrigações decorrentes da venda são de exclusiva responsabilidade do produtor do evento.
A plataforma não recebe, administra ou movimenta recursos financeiros relacionados aos ingressos ou inscrições.
7.2 Responsabilidade pelos Eventos
A criação, organização, divulgação e realização dos eventos cadastrados na plataforma são de responsabilidade exclusiva dos respectivos produtores.
A plataforma não garante a realização dos eventos nem responde por cancelamentos, alterações, atrasos, problemas de infraestrutura, segurança, qualidade dos serviços prestados ou quaisquer prejuízos decorrentes da execução do evento.
7.3 Cláusula de Indenização
O produtor compromete-se a defender, indenizar e manter a plataforma, seus proprietários, administradores e colaboradores livres de quaisquer reclamações, ações judiciais, multas, penalidades, danos ou despesas decorrentes:
- Da organização ou realização dos eventos;
- De informações incorretas divulgadas pelo produtor;
- Do descumprimento de obrigações legais;
- De reclamações de participantes, consumidores ou terceiros;
- Da violação destes Termos de Uso.
Caso a plataforma venha a sofrer prejuízo decorrente de ato ou omissão do produtor, poderá buscar o respectivo ressarcimento.
7.4 Emissão de QR Code e Controle de Acesso
A plataforma poderá disponibilizar recursos de geração de QR Codes, listas de presença e ferramentas de check-in para facilitar o controle de acesso aos eventos.
Entretanto, a correta utilização dessas ferramentas é de responsabilidade exclusiva do produtor e de sua equipe.
A plataforma não garante a inexistência de fraudes, falhas operacionais, uso indevido por terceiros ou problemas decorrentes da operação realizada pelos organizadores do evento.
7.5 Conteúdo Publicado pelos Produtores
Todo conteúdo inserido na plataforma pelos produtores, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos e demais materiais, é de responsabilidade exclusiva de quem o publicou.
O produtor declara possuir os direitos necessários para utilização do conteúdo e responderá integralmente por eventuais violações de direitos autorais, direitos de imagem, marcas registradas ou outros direitos de terceiros.
7.6 Exclusão de Garantias
A plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de adequação a finalidades específicas, disponibilidade contínua, ausência de falhas ou atendimento das expectativas particulares dos usuários.
8. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS
A plataforma será disponibilizada conforme sua capacidade técnica.
Não é garantido funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
Poderão ocorrer:
- Atualizações;
- Correções;
- Interrupções programadas;
- Interrupções decorrentes de fatores externos.
9. CONDUTAS PROIBIDAS
É proibido utilizar a plataforma para:
- Atividades ilícitas;
- Fraudes;
- Pirataria;
- Violação de direitos autorais;
- Divulgação de conteúdo ofensivo;
- Spam;
- Distribuição de vírus ou malware;
- Tentativas de invasão dos sistemas.
A violação destas regras poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta.
10. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE CONTAS
A plataforma poderá suspender ou encerrar contas sem aviso prévio quando houver:
- Violação destes Termos;
- Suspeita de fraude;
- Uso abusivo do sistema;
- Determinação legal ou judicial.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo:
- Código-fonte;
- Layout;
- Logotipos;
- Marcas;
- Funcionalidades;
- Bases de dados;
é protegido pela legislação aplicável e pertence exclusivamente à Talentos BR, salvo quando expressamente indicado de outra forma.
12. PROTEÇÃO DE DADOS E LGPD
A plataforma poderá coletar e tratar dados pessoais necessários à prestação dos serviços.
O tratamento dos dados observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade da plataforma.
Os produtores são responsáveis pelos dados pessoais coletados em seus eventos, quando atuarem como controladores desses dados.
13. PUBLICIDADE
Usuários do plano gratuito concordam que a plataforma poderá exibir:
- Banners;
- Anúncios patrocinados;
- Conteúdo promocional.
A publicidade constitui parte da contrapartida pela utilização gratuita do sistema.
14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A Talentos BR poderá modificar estes Termos a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor após sua publicação no site.
A continuidade do uso da plataforma será considerada aceitação da nova versão.
15. FORO
Fica eleito o foro da comarca de Ilha Solteira, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, observadas as disposições legais aplicáveis.
16. CONTATO
Dúvidas, solicitações ou comunicações poderão ser encaminhadas para:
E-mail: sac@talentosbr.com
talentosbr.com
